Fichamento e resumo da obra Nulidades do Processo e da Sentença, de Teresa Arruda Alvim Wambier.
Novo Código de Processo Civil
Art. 475-J do CPC. Multa de 10%. Prazo de 15 Dias. Novo entendimento do STJ
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Efeito Suspensivo a Recurso Extraordinário Sobrestado
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Lei do Inquilinato Atualizada
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Excesso de Execução e Valor Incontroverso
Os artigos 475-M,§2º e 739-A,§5º do CPC estatuem a "rejeição liminar" da impugnação e dos embargos se, alegado o excesso de execução, deixar o executado de indicar o valor que entende devido. Deve, porém, a parte ser previamente intimada a apresentar os cálculos? Confira em:
Nova Lei do Divórcio
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