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Modelo de Contestação de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

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Ante a procura dos leitores por trabalhos forenses, indica-se nova petição disponível na internet.
Cuida-se de contestação apresentada em ação de reparação por danos materiais e morais decorrentes da aquisição de veículo com defeito de fabricação (vício do produto).

Para fazer o download do modelo, clique na imagem seguinte:



Modelo de Contestação de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____
Processo _____
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Autor: ___________
Réu: _________________

CONTESTAÇÃO

______________.,já qualificada nos autos de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move_____, vem, por intermédio de seus advogados, com endereço para recebimento de intimações de estilo na Rua ____, centro, nesta cidade, perante V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, passando a expor a seguir os fatos e fundamentos desta peça.
Link alternativo:
contestação modelo Créditos: Audrey Magalhães Advogados
(Destaca-se tratar-se de petição redigida por terceiros, acima indicados, integralmente responsáveis pelo seu conteúdo.)

Aborda-se, exemplificativamente, na peça:
Preliminares:


  • Ilegitimidade Passiva do réu, posto que comerciante e, não, fabricante do produto defeituoso, de fácil identificação, não se aplicando, portanto, a responsabilidade subsidiária (Art. 13, I do Código de Defesa do Consumidor) do vendedor.
  • Inépcia da Inicial, por não decorrer o pedido dos fatos narrados (CPC, art. 295, §único, inciso II do CPC).
  • Denunciação à Lide do fabricante (CPC, art. 70, III e 71).
  • Decadência, porque ultrapassado os prazos de reclamar pelos vício previstos no art. 26,II do CODECON (vício aparente) e no Código Civil (vício redibitório).

  • Mérito

    • Ocorrência de reparo do vício e inexistência de depreciação do bem.
    • Inexistência de danos morais.
    • Existência de declaração firmada pelo Autor reconhecendo a correção do defeito.
    • Impossibilidade de abatimento do preço, porque ultrapassado o prazo do art. 18, §1º do CDC.

    25 de nov de 2008


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