Modelo de Recurso Extraordinário e Vídeo da Sessão de Julgamento.

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Novo trabalho forense, que aos leitores poderá servir de modelo, segue indicado abaixo.

 

Para fazer o download da petição, em formato PDF, clique na imagem seguinte:

 

Modelo de Petição de Recurso Extraordinário +

Link alternativo: modelo de recurso extraordinário.

 

A peça, da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, subscrita por Fábio Cruz Klein, contém:

 

  • Petição de Interposição de Recurso Extraordinário.
  • Petição de Razões de Recurso Extraordinário .
  • Preliminar de Repercussão Geral (art. 543-A, §2º do CPC; art. 102,§3º da CF [redação dada pela EC 41/04]; RISTF, art. 322 e segs. )
  • Demonstração do cabimento do Recurso, com base no art. 102,III, a da CF.
  • Demonstração da Inadmissibilidade de aplicação do regime de retenção do art. 542, §3º do CPC, e necessidade de processamento imediato do recurso, por versar sobre decisão prolatada processo de execução.

 

 

Acórdão Recorrido.

Para baixar o acórdão contra o qual se interpôs o recurso, clique na imagem: Íntegra do Acórdão Recorrido.

 

 

Vídeo do Julgamento do Recurso Extraordinário e Descrição da Questão Constitucional.

 

Se deseja inteirar-se da controvérsia, e assistir ao vídeo da sessão de julgamento, clique em: Execução autônoma de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.

 

Obs. A peça foi elaborada por terceiro, responsável por sua concepção.

08/03/2009


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