tag:blogger.com,1999:blog-6772473616993954239.post6218075381399647953..comments2008-09-01T21:42:29.816-03:00Amílcar (advogado, Curitiba)noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-6772473616993954239.post-69123238686045651332008-09-01T21:42:00.000-03:002008-09-01T21:42:00.000-03:00@ Arthurius Maximus<BR/><BR/>Obrigado a você pela atenção dedicada ao texto, e pelo oportuno comentário.<BR/><BR/>Não me aprofundei a respeito dos valores das indenizações para não sobrecarregar ainda mais o leitor. O texto já havia ficado excessivamente grande para os padrões da "blogosfera", e muita gente tem já escrito a respeito da minguada quantia que o infrator é condenado a ressarcir. Procurei cingir-me à tutela administrativa, porque não tem ela recebido idêntico destaque. Mas é certo que a jurisdicional, como você bem aponta, também poderia ser mais eficaz.<BR/><BR/>Os tribunais fixaram certos parâmetros que não julgo corretos. Todavia, dada a inexistência de lei tarifando o valor da indenização, ainda seria defensável a linha adotada, se fosse invariavelmente observada. Não é o que parece ocorrer, contudo. A reportagem seguinte, por exemplo, indica que a honra dos juízes valeria mais que a do cidadão comum: http://analisedanoticia.blogspot.com/2008/05/preo-da-divulgao-indenizao-juzes-pela.html<BR/>Aí as coisas mudam de figura. Do fato de o Brasil ser uma República decorre que não se pode admitir distinções apriorísticas entre governantes e governados, juízes e jurisdicionados. As indenizações a uns e outros não poderiam, de nenhuma maneira, variar segundo os cargos que ocupam.<BR/><BR/>Encerro retornando à tutela administrativa. Há lei expressa prevendo a possibilidade de "multas astronômicas". Bastaria à Administração Pública autuar os infratores, independentemente de qualquer provocação do Judiciário (que de ordinário somente aprecia os casos que lhe submetem os particulares), e já no dia seguinte desapareceria a lucrativa burla à legislação.<BR/><BR/>Abraços.direitointegral.comhttp://www.direitointegral.com/noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6772473616993954239.post-48199301213018854512008-09-01T20:40:00.000-03:002008-09-01T20:40:00.000-03:00Olá!<BR/><BR/>Sou editor do Visão Panorâmica e gostaria de agradecer a citação.<BR/><BR/>Li o artigo e concordo plenamente. Mas é inegável que a postura do Judiciário concedendo indenizações pífias sob a alegação de que "não pode haver enriquecimento do litigante" foi a=o "golpe de morte" no CDC.<BR/><BR/>Conceder indenizações por ilícitos recorrentes a empresas, sabidamente, "de má índole" no trato com o consumidor é na verdade premiar o crime.<BR/><BR/>Indenizações de R$500,00, R$1.000,00 e R$2.000,00 (essas já excepcionais) são ridículas para empresas que faturam milhões e bilhões (bancos) com seus golpes.<BR/><BR/>A visão do Judiciário deve ser alterada para que, no caso de empresas reicindentes ou contumazes infratoras, as indenizações sejma progressivamente majoradas (até os limites legais).<BR/><BR/>Como está hoje, uma sentença ridícula é um prêmio para o infrator. Pois, como dito no artigo, arrecadou milhões com seus "golpes" e perdeu apenas uma insignificante parcela que, em muitos casos, já faz parte dos custos operacionais do produto ou serviço.<BR/><BR/>é necessário que os juízes façam o que são pagos para fazer: Defender a sociedade. E não favorecer maus empresários.<BR/><BR/>Saudações.Arthurius Maximushttp://www.visaopanoramica.comnoreply@blogger.com