Novo CPC – Entrevista de Teresa Arruda Alvim Wambier, Relatora da Comissão Responsável Pela Elaboração do Anteprojeto do Código de Processo Civil.

Abaixo, vídeo da entrevista concedida em 05/03/2010 por Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da Comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil, ao programa Bom Dia Ceará.

 

Créditos: TV Verdes Mares / Bom Dia Ceará

 

Para acessar diretamente o trecho correspondente à pergunta, basta clicar no link destacado abaixo:


 Por que mudar o Código de Processo Civil?

Porque o Código de Processo Civil em vigor é de 1973; nesses anos todos, sofreu uma série de reformas pontuais, e a comunidade entendeu que já era o momento de se fazer uma renovação no sistema processual civil brasileiro, imprimindo maior organicidade às mudanças que lhe foram introduzidas, sem alterar o que está funcionando, mas incorporando a ele outras soluções, até para necessidades que foram surgindo ao longo do tempo.


 Quais são as propostas da Comissão que estão ganhando mais força?

Primeiro, a que você mencionou na sua introdução, qual seja a de se reduzir um pouco o número de recursos, e o difícil é que se pretende realizar essa mudança sem tolher o direito de a parte impugnar as decisões que ela repute injustas. O problema reside em se encontrar uma técnica que cumpra essas duas funções: (a) diminuir o número de recursos, para não entulhar o Judiciário; (b) não privar a parte da possibilidade de discutir as decisões que dizem respeito ao seu direito. Estamos justamente procurando uma solução que equilibre essas duas necessidades.


 [Vamos a uma questão prática. Com a adoção das propostas da Comissão], que tipo de causa poderia ser solucionada de forma mais justa e mais rápida?

Dentre as novidades que se pretende incorporar ao futuro Código estão os expedientes que proporcionam a possibilidade de se julgar, de uma vez só, uma série de processos cuja questão fundamental seja idêntica, e isso acontece [com frequência no dia a dia do foro]. Este tipo de causa – e a sua pergunta foi muito bem formulada – é que pode efetivamente ser beneficiada com um dos expedientes que concebemos para o novo Código; causas que tenham uma questão de direito subjacente idêntica.

 

Um exemplo: 200, 300 pessoas envolvidas nos seus litígios particulares, contra uma empresa, ou contra o Poder Público, cujo ponto central seja idêntico. O que se está pretendendo é criar uma forma – já existem outras, deseja-se criar mais uma – de reunir essas demandas em um único bloco, para que se decida de uma só vez aquela questão de direito, de forma vinculante a todos os processos envolvidos.


 Quem participa dessas audiências [públicas, promovidas pela Comissão para ouvir os interessados em se manifestar sobre o Anteprojeto]? Quem pode comparecer hoje ao Tribunal às 09:00 da manhã?

Essas audiências têm por objetivo colher sugestões da comunidade jurídica brasileira. A elas comparecem Juízes, Desembargadores, Promotores, Advogados e todos os que tenham contribuições a dar para que possamos – dentro de um tempo que está sendo bastante exíguo, estamos todos trabalhando intensamente – concluir o Anteprojeto do Código de Processo Civil.


 A participação popular é possível?

É possível em tese, mas como o Código de Processo Civil cuida de assuntos extremamente técnicos, é difícil que uma pessoa sem formação jurídica possa dar um bom palpite a respeito. Não é impossível, mas é difícil.

 

Leia também:
 Entrevista da Professora Teresa Arruda Alvim Wambier ao Jornal A Gazeta do Povo
 Um Novo Código de Processo Civil, artigo Publicado em O Estado do Paraná.

COMENTÁRIOS

BLOGGER: 3
  1. Ilustre Professora

    Seria possível enviar-me, por e-mail, o anteprojeto para que eu possa discutir com meus alunos, ou até mesmo indicar onde o obtenho. Antecipadamente agradeço. Geraldo

    ResponderExcluir
  2. Prezado amigo,

    O texto final do anteprojeto deve ser aprovado no dia 27/04. Estão disponíveis, até aqui, as proposições e as atas das reuniões e audiências públicas da Comissão. Visite seguinte página, para obtê-las:

    http://www.senado.gov.br/sf/senado/novocpc/

    ResponderExcluir
  3. Meu Deus. Que adianta novo ou velho se o homem não faz pessoalmente nada. Eu tenho um processo recente em que já decorre 4 anos e ainda não foi citado o litisconsorte! Outro quase um ano para o Juiz despachar. Meus Deus! Commo é bom viver na ilusão.
    O juiz julga na lei, na política, na justiça, na pessoalidade e só não vê quem não quer mesmo! Quem vive nos fóruns pode dizer como sonhamos! O JESP FOI UMA DESCOBERTA! tenho processo lá quem já faz 3 anos de aniversário´. PELO AMOR DE DEUS SE O JUIZ NAO QUER E NINGUEM VIGIA O JUIZ VOCÊ NÃO VAI FAZER NADA E FICAR CALADO SE TEM MENOS DE 65 ANOS.

    ResponderExcluir
Deixe o seu comentário abaixo. Debata outros temas em nosso Fórum de Discussões

Nome

Ação de Nunciação de Obra Nova,1,Ação Declaratória,2,Ação Demolitória,1,Ação Rescisória,6,Agravo de Instrumento,1,Agravo de Instrumento - Lei 11.187/05,15,Apelação,3,Arbitragem,3,Assistência,1,Autores Convidados,7,Coisa Julgada,4,Coronavírus,2,CPC/1973,2,Cumprimento da Sentença - Lei 11.232/05,32,Direito Administrativo,4,Direito Civil,22,Direito Constitucional,9,Direito do Consumidor,3,Direito do Trabalho,5,Direito Penal,7,Direito Romano,1,Divórcio - Separação - Inventário Extrajudiciais - Lei 11.441/07,11,Embargos de Declaração,3,Embargos de Terceiro,2,Estatuto do Estrangeiro,1,Estatuto do Idoso,1,Exceção de Pré-Executividade - Objeção de Executividade,3,Execução Civil,17,Execução de Alimentos,1,Execução de Títulos Extrajudiciais,1,Execução de Títulos Extrajudiciais - Lei 11.382/06,20,Fichamentos,4,Habeas Data,1,Honorários Advocatícios,4,Intervenção de Terceiros,1,Juizados Especiais da Fazenda Pública,2,Juizados Especiais Estaduais,3,Jurisprudência,52,Lei de Execução Penal,4,Lei de Improbidade Administrativa,1,Lei de Licitações,2,Litispendência,2,Locação - Despejo,8,Mandado de Segurança,8,Miscelânea,13,Modelo de Ação de Despejo Por Falta de Pagamento de Alugueres e Denúncia Vazia c/c Cobrança - Locação Comercial,1,Modelo de Agravo Regimental - Agravo Interno,1,Modelo de Contestação,2,Modelo de Contra-Razões a Recurso Extraordinário,1,Modelo de Embargos de Declaração,1,Modelo de Inicial de Guarda de Menor c/c Alimentos com Liminar,1,Modelo de Mandado de Segurança,1,Modelo de Notificação - Denúncia Vazia - Locação Comercial,1,Modelo de Petição - Todos os Trabalhos Forenses,33,Modelo de Petição de Devolução de Prazo,1,Modelo de Petição Inicial de Ação de Imissão de Posse,1,Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Retificação de Registro de Imóvel,1,Modelo de Petição Inicial de Alimentos Gravídicos,1,Modelo de Reconvenção,1,Modelo de Recurso Especial,1,Modelo de Recurso Extraordinário,2,Modelos,6,Modelos de Agravo de Instrumento,2,Modelos de Apelação,1,Modelos de Inicial de Execução de Título Extrajudicial,1,Modelos de Petição de Parcelamento da Dívida - Art. 745-A do CPC,1,Novo CPC,10,Oposição,1,Procedimento Sumário,3,Processo Civil,128,Prova Final - TV Justiça,1,Querela Nullitatis,1,Recursos Repetitivos STJ - Art. 543-C - Lei 11.672/08,2,Reformas do CPC,72,Responsabilidade Civil,2,Resumos e Sumários,4,Saber Direito - TV Justiça,1,STF - Julgamentos em Vídeo - TV Justiça,71,Vídeo Aula,3,
ltr
item
Direito Integral: Novo CPC – Entrevista de Teresa Arruda Alvim Wambier, Relatora da Comissão Responsável Pela Elaboração do Anteprojeto do Código de Processo Civil.
Novo CPC – Entrevista de Teresa Arruda Alvim Wambier, Relatora da Comissão Responsável Pela Elaboração do Anteprojeto do Código de Processo Civil.
\"http://www.viddler.com/player/97493518//\"
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjd7wtWSV2y83f1xw89LeEUwxED07j3QcJvJfa7xNh1xckr576gVliumsy_m2cc7H9XHzBscVZBLkRPAcNnprDt2-T6pLtHFOSQEezGg5Vz72MW5XSikL2i_-NGJ7gwOl7Bg20Mc6pJ4V16/s72-c/
Direito Integral
https://www.direitointegral.com/2010/03/novo-cpc-teresa-arruda-alvim-wambier.html
https://www.direitointegral.com/
https://www.direitointegral.com/
https://www.direitointegral.com/2010/03/novo-cpc-teresa-arruda-alvim-wambier.html
true
6772473616993954239
UTF-8
Todas as postagens carregadas Nenhuma postagem encontrada VEJA TODOS Ler mais Responder Cancelar Resposta Delete Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver todas RECOMENDADO PARA VOCÊ Assuntos ARQUIVO SEARCH TODAS AS POSTAGENS Nenhuma postagem encontrada coincide com a sua busta Back Home Domingo Segunda-Feira Terça-Feira Quarta-Feira Quinta-Feira Sexta-Feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Siga THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Sumário