Código Civil Em Áudio – MP3. Download Gratuito. Edição do Senado Federal.

O Senado Federal disponibilizou para download, gratuitamente, arquivos de áudio (em formato mp3) do Código Civil.

 

Alterações do Código Civil Ocorridas Após a Gravação do Áudio

 

Conferi a gravação, e o Código Civil de 2002 está atualizado até a lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008 (que institui a guarda compartilhada). Após ela, o diploma sofreu as seguintes alterações (não incorporadas à narração):

 Lei complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 (altera os arts. 968 e 1033, do livro do Direito de Empresa);
 Lei 12.010/2009 (lei nacional de adoção);

 

Com quadros comparativos, consulte-se:

 Lei nº 12.133, de 17 de dezembro de 2009 (altera  o art. 1526, para autorizar a realização pessoal da habilitação para o casamento).

 Lei nº 12.236, de 19 de maio de 2010 (altera o art. 726, acerca dos deveres do corretor);

 

Código Civil em Áudio. Download dos Arquivos (MP3)

 

Para baixar os arquivos, visite a página do Senado ou clique nos links alternativos abaixo:

 

Parte Geral

Livro I – Das Pessoas – arts. 1º a 78

Livro II – Dos Bens – arts. 79 a 103

Livro III – Dos Fatos Jurídicos – arts. 104 a 232

 

Parte Especial

Livro I – Do Direito das Obrigações – arts. 233 a 965

Livro II – Do Direito de Empresa – arts. 966 a 1195

Livro III – Do Direito das Coisas – arts. 1196 a 150

Livro IV – Do Direito de Família – arts. 1511 a 1783

Livro V – Do Direito das Sucessões – arts. 1784 a 2027

Livro Complementar – Das Disposições Finais e Transitórias – arts. 2028 a 2046