O Novo Direito Constitucional e a Constitucionalização do Direito. Luis Roberto Barroso. Aula Magna. TV Justiça.

Disponibiliza-se, ante as dificuldades enfrentadas pelos usuários para obtê-lo na íntegra, vídeo da palestra do Professor Luis Roberto Barroso exibida no programa Aula Magna da Tv Justiça.

A transcrição da conferência, intitulada “O novo direito constitucional e a Constitucionalização do Direito”, pode ser lida no site consultor jurídico.

I – Introdução. A passagem da Constituição para o Centro do Sistema Jurídico

Da supremacia formal à supremacia material e axiológica da Constituição.

Atenuação da Dualidade entre o Direito Público e o Privado.
Constitucionalização do Direito.

Constitucionalismo Democrático: ideologia vitoriosa do século XX.

II - Transformações do Direito Constitucional Contemporâneo.

Trecho do Vídeo

Marco Histórico
Redemocratização da Europa após a 2ª Guerra Mundial.
Redemocratização de Portugal e da Espanha (década de 70) .
No Brasil: Constituição Federal de 88.

Marco Filosófico: Pós-positivismo.
Reconhecimento da Normatividade dos Princípios e Valores, mesmo não escritos.
Prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana.

Marco teórico. Três grandes mudanças de paradigma:

1) Reconhecimento de Força Normativa à Constituição (antes vista como mero “documento político”);

2) Expansão da Jurisdição Constitucional;

3) Desenvolvimento de Novas Categorias para a Interpretação Constitucional:

Cláusulas Gerais;

Normatividade dos Princípios;

Reconhecimento das Colisões de Normas Constitucionais;

Necessidade da Ponderação como Técnica de Decisão;

Reabilitação da Argumentação Jurídica como Fundamento de Legitimidade das Decisões Criativas do Poder Judiciário;

O Direito Constitucional no Brasil Contemporâneo: Constitucionalização do Direito e Judicialização das Relações Sociais e das Grandes Controvérsias Políticas

Trecho do Vídeo
A constitucionalização do direito.
Constitucionalização do direito civil;
Constitucionalização do direito administrativo;
Constitucionalização do direito penal;