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Livro Gratuito sobre as Reformas do Código de Processo Civil

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O professor José Maria Tesheiner gentilmente disponibiliza para download - inteiramente grátis - obra coletiva por ele coordenada, que versa sobre as reformas introduzidas ao CPC pelas seguintes leis:

  • Lei nº 11.187/2005 – Recurso de Agravo
  • Lei nº 11.232/2005 – Liquidação e Execução de Título Judicial
  • Lei nº 11.276/2006 – Súmula “Impeditiva de Recursos” e Saneamento das nulidades processuais em grau recursal.
  • Lei nº 11.277/2006 – Julgamento de “processos repetitivos” em primeira instância (Art. 285-A do CPC)
  • Lei nº 11.280/2006 – Reconhecimento de ofício da incompetência relativa e da prescrição. Atos processuais por meios eletrônicos. Medidas Cautelares e Antecipação de Tutela em Ação Rescisória.

Para baixar o livro (em formato pdf), clique na imagem seguinte:

Nova Sistemática Processual Civil

Link alternativo: Nova Sistemática Processual Civil

CAPÍTULO I - VIGÊNCIA DAS LEIS COMENTADAS

CAPÍTULO II - DA INCOMPETÊNCIA POR NULIDADE DA CLÁUSULA
DE ELEIÇÃO DE FORO

Arts. 112 e 114 do CPC.

CAPÍTULO III - DA COMUNICAÇÃO DE ATOS POR MEIOS ELETRÔNICOS
Art. 154 do CPC.

CAPÍTULO IV - DA SENTENÇA
Arts. 162, 267, 269 e 463

CAPÍTULO V - DA PRONÚNCIA DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO
Art. 219, § 5º

CAPÍTULO VI - DA DISTRIBUIÇÃO
Art. 253, Incisos II e III

CAPÍTULO VII - DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA SEM CITAÇÃO DO RÉU
Art. 285-A

CAPÍTULO VIII - DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM PRECATÓRIA
Art. 305, Parágrafo Único

CAPÍTULO IX - DA REVELIA
Art. 322 do CPC.

CAPÍTULO X - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO EM CASOS DE PRECATÓRIA
OU ROGATÓRIA
Art. 338

CAPITULO XI - DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PRESTAR
DECLARAÇÃO DE VONTADE
Arts. 466-A, 466-B e 466-C

CAPÍTULO XII - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Artigos 475-A, 475-B, 475-C, 475-D, 475-E, 475-F, 475-G.

CAPÍTULO XIII - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Artigos 475-I e 475-J

CAPÍTULO XIV - DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Artigos 475-l e 475-M

CAPÍTULO XV - DOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS
Artigo 475-N

CAPÍTULO XVI - DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA
Artigo 475-O

CAPÍTULO XVII - DA COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA
Artigo 475-P

CAPÍTULO XVIII - DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS EM INDENIZAÇÕES
POR ATO ILÍCITO
Artigo 475-Q

CAPÍTULO XIX - DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS NORMAS RELATIVAS
À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Artigo 475-R

CAPÍTULO XX - DAS MEDIDAS CAUTELARES OU ANTECIPATÓRIAS EM
AÇÃO RESCISÓRIA
Art. 489 do CPC

CAPÍTULO XXI - ALTERAÇÕES RELATIVAS À FORMA DE INTERPOSIÇÃO
DOS RECURSOS, AO SANEAMENTO DE NULIDADES E AO RECEBIMENTO
DE APELAÇÃO
Art. 504, 506, 515 e 518

CAPÍTULO XXII - NOVA DISCIPLINA DO AGRAVO
Art. 522, 523 e 527

CAPÍTULO XXIII - DO PEDIDO DE VISTA NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
Art. 555, §§ 2º e 3º

CAPÍTULO XXIV - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA
Art. 741

CAPÍTULO XXV - DA AÇÃO MONITÓRIA
Arts. 1.102-c e § 3º

CAPÍTULO XXVI - ALCANCE DA REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS
EXPRESSAMENTE REVOGADOS PELAS LEIS 11.232 E 11.280
Arts. 9º da Lei 11.232/2005 e 11 da Lei 11.280/2006

ProfessorTesheiner

 

 

 

 

 

 

 

 

 

José Maria Tesheiner.

Coordenador do livro.

Editor do site www.tex.pro.br

22 de out de 2008


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