Livro Gratuito sobre as Reformas do Código de Processo Civil

O professor José Maria Tesheiner gentilmente disponibiliza para download - inteiramente grátis - obra coletiva por ele coordenada, que versa sobre as reformas introduzidas ao CPC pelas seguintes leis:

  • Lei nº 11.187/2005 – Recurso de Agravo
  • Lei nº 11.232/2005 – Liquidação e Execução de Título Judicial
  • Lei nº 11.276/2006 – Súmula “Impeditiva de Recursos” e Saneamento das nulidades processuais em grau recursal.
  • Lei nº 11.277/2006 – Julgamento de “processos repetitivos” em primeira instância (Art. 285-A do CPC)
  • Lei nº 11.280/2006 – Reconhecimento de ofício da incompetência relativa e da prescrição. Atos processuais por meios eletrônicos. Medidas Cautelares e Antecipação de Tutela em Ação Rescisória.

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Nova Sistemática Processual Civil

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CAPÍTULO I - VIGÊNCIA DAS LEIS COMENTADAS

CAPÍTULO II - DA INCOMPETÊNCIA POR NULIDADE DA CLÁUSULA
DE ELEIÇÃO DE FORO

Arts. 112 e 114 do CPC.

CAPÍTULO III - DA COMUNICAÇÃO DE ATOS POR MEIOS ELETRÔNICOS
Art. 154 do CPC.

CAPÍTULO IV - DA SENTENÇA
Arts. 162, 267, 269 e 463

CAPÍTULO V - DA PRONÚNCIA DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO
Art. 219, § 5º

CAPÍTULO VI - DA DISTRIBUIÇÃO
Art. 253, Incisos II e III

CAPÍTULO VII - DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA SEM CITAÇÃO DO RÉU
Art. 285-A

CAPÍTULO VIII - DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM PRECATÓRIA
Art. 305, Parágrafo Único

CAPÍTULO IX - DA REVELIA
Art. 322 do CPC.

CAPÍTULO X - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO EM CASOS DE PRECATÓRIA
OU ROGATÓRIA
Art. 338

CAPITULO XI - DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PRESTAR
DECLARAÇÃO DE VONTADE
Arts. 466-A, 466-B e 466-C

CAPÍTULO XII - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Artigos 475-A, 475-B, 475-C, 475-D, 475-E, 475-F, 475-G.

CAPÍTULO XIII - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Artigos 475-I e 475-J

CAPÍTULO XIV - DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Artigos 475-l e 475-M

CAPÍTULO XV - DOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS
Artigo 475-N

CAPÍTULO XVI - DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA
Artigo 475-O

CAPÍTULO XVII - DA COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA
Artigo 475-P

CAPÍTULO XVIII - DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS EM INDENIZAÇÕES
POR ATO ILÍCITO
Artigo 475-Q

CAPÍTULO XIX - DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS NORMAS RELATIVAS
À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Artigo 475-R

CAPÍTULO XX - DAS MEDIDAS CAUTELARES OU ANTECIPATÓRIAS EM
AÇÃO RESCISÓRIA
Art. 489 do CPC

CAPÍTULO XXI - ALTERAÇÕES RELATIVAS À FORMA DE INTERPOSIÇÃO
DOS RECURSOS, AO SANEAMENTO DE NULIDADES E AO RECEBIMENTO
DE APELAÇÃO
Art. 504, 506, 515 e 518

CAPÍTULO XXII - NOVA DISCIPLINA DO AGRAVO
Art. 522, 523 e 527

CAPÍTULO XXIII - DO PEDIDO DE VISTA NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
Art. 555, §§ 2º e 3º

CAPÍTULO XXIV - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA
Art. 741

CAPÍTULO XXV - DA AÇÃO MONITÓRIA
Arts. 1.102-c e § 3º

CAPÍTULO XXVI - ALCANCE DA REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS
EXPRESSAMENTE REVOGADOS PELAS LEIS 11.232 E 11.280
Arts. 9º da Lei 11.232/2005 e 11 da Lei 11.280/2006

ProfessorTesheiner

 

 

 

 

 

 

 

 

 

José Maria Tesheiner.

Coordenador do livro.

Editor do site www.tex.pro.br

COMENTÁRIOS

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Ação de Nunciação de Obra Nova,1,Ação Declaratória,2,Ação Demolitória,1,Ação Rescisória,6,Agravo de Instrumento,1,Agravo de Instrumento - Lei 11.187/05,15,Apelação,3,Arbitragem,3,Assistência,1,Autores Convidados,7,Coisa Julgada,4,Coronavírus,2,Cumprimento da Sentença - Lei 11.232/05,33,Direito Administrativo,4,Direito Civil,22,Direito Constitucional,9,Direito do Consumidor,3,Direito do Trabalho,5,Direito Penal,7,Direito Romano,1,Divórcio - Separação - Inventário Extrajudiciais - Lei 11.441/07,11,Embargos de Declaração,3,Embargos de Terceiro,2,Estatuto do Estrangeiro,1,Estatuto do Idoso,1,Exceção de Pré-Executividade - Objeção de Executividade,3,Execução Civil,17,Execução de Alimentos,1,Execução de Títulos Extrajudiciais,1,Execução de Títulos Extrajudiciais - Lei 11.382/06,22,Fichamentos,4,Habeas Data,1,Honorários Advocatícios,4,Intervenção de Terceiros,1,Juizados Especiais da Fazenda Pública,2,Juizados Especiais Estaduais,3,Jurisprudência,52,Lei de Execução Penal,4,Lei de Improbidade Administrativa,1,Lei de Licitações,2,Litispendência,2,Locação - Despejo,8,Mandado de Segurança,8,Miscelânea,13,Modelo de Ação de Despejo Por Falta de Pagamento de Alugueres e Denúncia Vazia c/c Cobrança - Locação Comercial,1,Modelo de Agravo Regimental - Agravo Interno,1,Modelo de Contestação,2,Modelo de Contra-Razões a Recurso Extraordinário,1,Modelo de Embargos de Declaração,1,Modelo de Inicial de Guarda de Menor c/c Alimentos com Liminar,1,Modelo de Mandado de Segurança,1,Modelo de Notificação - Denúncia Vazia - Locação Comercial,1,Modelo de Petição - Todos os Trabalhos Forenses,33,Modelo de Petição de Devolução de Prazo,1,Modelo de Petição Inicial de Ação de Imissão de Posse,1,Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Retificação de Registro de Imóvel,1,Modelo de Petição Inicial de Alimentos Gravídicos,1,Modelo de Reconvenção,1,Modelo de Recurso Especial,1,Modelo de Recurso Extraordinário,2,Modelos,6,Modelos de Agravo de Instrumento,2,Modelos de Apelação,1,Modelos de Inicial de Execução de Título Extrajudicial,1,Modelos de Petição de Parcelamento da Dívida - Art. 745-A do CPC,1,Novo CPC,10,Oposição,1,Procedimento Sumário,3,Processo Civil,128,Prova Final - TV Justiça,1,Querela Nullitatis,1,Recursos Repetitivos STJ - Art. 543-C - Lei 11.672/08,2,Reformas do CPC,73,Responsabilidade Civil,2,Resumos e Sumários,4,Saber Direito - TV Justiça,1,STF - Julgamentos em Vídeo - TV Justiça,71,Vídeo Aula,3,
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