Modelo de Recurso Extraordinário e Vídeo da Decisão.

Indica-se aos leitores outra petição de recurso extraordinário que poderá servir-lhes de modelo . Para baixar a peça, clique na image...

Indica-se aos leitores outra petição de recurso extraordinário que poderá servir-lhes de modelo.

Para baixar a peça, clique na imagem seguinte:

Modelo de Recurso Extraordinário
recurso extraordinário modelo


O trabalho, da autoria dos advogados Eros Santos Carrilho e Joel Gonçalves de Lima Júnior, contém:


  • Petição de interposição;
  • Petição de razões recursais contendo:
    Preliminar de existência de repercussão geral da questão constitucional
    Demonstração da existência de prequestionamento da matéria.
    Análise da relação entre as contribuições do art. 149 e as do art. 195 da CF.
    Interpretação da cláusula constitucional de imunidade segundo a jurisprudência do STF.
    Motivos da EC 33/01. Interpretação Segundo a Mens Legislatoris.
    Análise da Imunidade Inserida no art. 149.§2º da CF pela EC 33/2001.

Vídeo da Sessão de Julgamento e Descrição da Controvérsia Constitucional



Obs. A peça foi elaborada por terceiros, devidamente indicados, reponsáveis pela redação e teses expendidas.
Opinião do Leitor: 

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O editor é Bacharel em Direito e atua predominantemente nas áreas cível e processual civil, prestando consultoria a advogados e colegas de todo o País, sobretudo em matéria de recursos dirigidos aos Tribunais Superiores e execuções.

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